A aplicação moderna do princípio da oportunidade ação penal

A partir de 1990, o panorama processual diversificou-se profundamente em França. A evolução dos procedimentos alternativos à ação penal e dos próprios processos penais alterou profundamente o sentido da oportunidade da ação penal. A orientação adotada pelo Ministério Público consiste em encaminhar um caso, que lhe é submetido, para uma das vias processuais possíveis, em função de parâmetros legais e factuais. O procurador da República pode assim instaurar um processo penal, implementar um procedimento alternativo à ação penal ou arquivar o processo sem seguimento. Perante a explosão de litígios que paralisava os tribunais, surgiram novos procedimentos para tentar absorver este afluxo e alargar a rede penal a novos comportamentos. A racionalização da resposta penal prevaleceu sobre o princípio da oportunidade da ação penal. Assim, qual é o impacto da diversificação dos procedimentos na escolha da orientação? Com o recuo adquirido desde a criação destes novos procedimentos, terão as sucessivas evoluções legislativas conduzido à ruptura do ritual judicial, entendido como a aplicação do princípio da oportunidade da ação penal?

Pagina's: 72, Paperback, Edições Nosso Conhecimento