A competência territorial nacional da Cour de cassation:: O direito acesso à justiça congolesa

Este livro examina a jurisdição territorial nacional do Tribunal de Cassação e o seu impacto na efetividade do direito de acesso à justiça na RDC. Embora o Tribunal de Cassação seja uma jurisdição única situada em Kinshasa, esta centralização cria grandes obstáculos aos litigantes das províncias: custos de deslocação, lentidão na transmissão dos processos, desigualdades geográficas e limitações institucionais.Com base numa análise rigorosa do direito congolês, o autor mostra que esta organização, embora legal, põe à prova os princípios constitucionais da igualdade perante a lei, do juiz natural e do direito a um recurso efetivo. O livro propõe pistas realistas de reforma - digitalização dos procedimentos, gabinetes de ligação provinciais, melhoria das garantias processuais - a fim de tornar a justiça de cassação verdadeiramente acessível a todos.Esta obra oferece um olhar aprofundado sobre os desafios e perspectivas do acesso à justiça na RDC e é uma referência útil para estudantes, investigadores e profissionais do direito.

Pagina's: 56, Paperback, Edições Nosso Conhecimento