A concorrência pura e perfeita no âmbito dos contratos públicos
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Bol
A obra aborda os procedimentos a seguir na adjudicação de contratos públicos. Para que haja concorrência, é necessário respeitar os princípios da contratação pública, que são a igualdade de tratamento dos candidatos, a liberdade de acesso à contratação pública e a transparência dos procedimentos. O concurso público aberto é o melhor método de adjudicação de contratos baseado na concorrência. No entanto, os procedimentos não são cumpridos e não dão origem a uma concorrência pura e perfeita. O concurso restrito e a adjudicação por acordo mútuo são procedimentos excecionais em que a concorrência não existe.
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A obra aborda os procedimentos a seguir na adjudicação de contratos públicos. Para que haja concorrência, é necessário respeitar os princípios da contratação pública, que são a igualdade de tratamento dos candidatos, a liberdade de acesso à contratação pública e a transparência dos procedimentos. O concurso público aberto é o melhor método de adjudicação de contratos baseado na concorrência. No entanto, os procedimentos não são cumpridos e não dão origem a uma concorrência pura e perfeita. O concurso restrito e a adjudicação por acordo mútuo são procedimentos excecionais em que a concorrência não existe.
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