A CONSTITUIÇÃO CONGOLESA POSTA À PROVA DIGITAL: Desafios e perspectivas da proteção dos dados pessoais
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Esta obra analisa os desafios que a revolução digital coloca à Constituição congolesa de 2006. Evidencia as lacunas do quadro constitucional no que diz respeito à proteção de dados pessoais, à cibersegurança e aos novos direitos digitais. Através de uma abordagem doutrinária e comparativa, o autor propõe várias vias de reforma, nomeadamente a constitucionalização dos direitos digitais, a criação de uma autoridade independente de proteção de dados e o reconhecimento da soberania digital. O estudo insere-se numa reflexão mais ampla sobre a adaptação do Estado de direito às mutações tecnológicas contemporâneas.
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Esta obra analisa os desafios que a revolução digital coloca à Constituição congolesa de 2006. Evidencia as lacunas do quadro constitucional no que diz respeito à proteção de dados pessoais, à cibersegurança e aos novos direitos digitais. Através de uma abordagem doutrinária e comparativa, o autor propõe várias vias de reforma, nomeadamente a constitucionalização dos direitos digitais, a criação de uma autoridade independente de proteção de dados e o reconhecimento da soberania digital. O estudo insere-se numa reflexão mais ampla sobre a adaptação do Estado de direito às mutações tecnológicas contemporâneas.
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