a Crimeia em 2014: Questões atuais à luz do Direito Internacional: Esclarecer situação controversa e instável da forma mais objetiva possível

'Após uma viagem difícil, longa e exaustiva, a Crimeia e Sebastopol regressaram ao seu porto de origem, às suas costas, ao seu porto natal - à Rússia', com estas palavras, a 18 de março de 2014, o Presidente Putin deu as boas-vindas à península à Federação Russa. Historicamente, a península fez parte, na maior parte do tempo, do Império Russo. A união moderna da Crimeia com a Ucrânia remonta apenas a 61 anos. O líder soviético, sem prever a futura desintegração da URSS, transferiu a Crimeia para um dos seus Estados-membros, a República Socialista Soviética da Ucrânia. Quando a URSS se desintegrou efetivamente em 1991, uma das consequências foi que a Crimeia - com a base da Frota Russa do Mar Negro em Sebastopol e uma população maioritariamente de etnia russa - passou a fazer parte de uma Ucrânia independente. A questão da base naval foi resolvida através de um contrato de arrendamento (que deveria expirar em 2017, mas que, em 2010, Yanukovych prorrogou até, pelo menos, 2042, em troca de descontos no gás russo) entre a Ucrânia e a Rússia, mas a questão da maioria étnica russa não foi resolvida. O presente artigo tem como objetivo esclarecer esta 'trajetória' controversa e complexa da forma mais objetiva possível.