A decisão judicial em matéria de direito à habitação no Brasil e na Colômbia

O constitucionalismo cooperativo é a palavra de ordem do século XXI, e a criação de uma rede judicial é uma ferramenta importante para melhorar a proteção dos direitos humanos. Este livro pretende contribuir nesse campo, apresentando o quadro constitucional e as principais decisões proferidas pelos Tribunais Constitucionais do Brasil e da Colômbia na proteção dos direitos à moradia. A comparação justifica-se pela proximidade histórica na transição jurídica em ambos os países - 1988 no Brasil e 1991 na Colômbia -; e pela clara inspiração que a Colômbia retirou da Constituição brasileira na altura da sua Assembleia Constituinte. Como a narrativa poderá demonstrar, as cláusulas constitucionais formais não foram o elemento-chave para garantir algum nível de eficácia ao direito à moradia; os resultados colombianos parecem ser mais sólidos e baseados em parâmetros normativos, embora o texto literal da Constituição não confira ao direito à moradia eficácia imediata.

Pagina's: 64, Paperback, Edições Nosso Conhecimento