A desresponsabilização dos menores: Aumento da insegurança

O Equador enfrenta uma grave crise de insegurança, caracterizada pelas acções violentas de grupos criminosos. Em 2024, o Presidente Daniel Noboa declarou um "conflito armado interno", reconhecendo estas organizações como terroristas. Neste contexto, milhares de menores foram detidos por crimes graves, o que demonstra a sua participação ativa na criminalidade.A inimputabilidade dos menores favoreceu o aumento destes crimes, uma vez que não são julgados ao abrigo do regime penal comum. O Código Orgânico Integral Penal estabelece que eles devem ser submetidos a medidas socioeducativas, priorizando a sua reintegração. Esta abordagem baseia-se na sua falta de maturidade e em normas internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que obriga a proteger os seus direitos e estabelece uma idade mínima de responsabilidade penal.

Pagina's: 56, Paperback, Edições Nosso Conhecimento