A impotência do poder legislativo, fonte de má gestão governamental

O autor salienta o enfraquecimento do papel do Parlamento, que se tornou frequentemente um mero acompanhante do executivo, incapaz de exercer plenamente as suas funções legislativas, de controlo e de representação.Através de uma análise jurídica e política aprofundada, o autor mostra como a submissão do poder legislativo a interesses partidários, a influência do executivo, a falta de responsabilização e a falta de transparência orçamental contribuíram para o enraizamento da má governação. O fenómeno do enriquecimento ilícito, a inacessibilidade das instituições parlamentares e o divórcio crescente entre os eleitos e os seus eleitores são igualmente abordados, com exemplos concretos e referências jurídicas pertinentes.Na segunda parte, o livro propõe pistas de reforma realistas, centradas no reforço da autonomia parlamentar, na melhoria do orçamento, na profissionalização do pessoal e na promoção da ética e da participação dos cidadãos. O autor defende a modernização dos instrumentos de trabalho, a despolitização das funções legislativas e a introdução de uma cultura de responsabilização.

Pagina's: 108, Paperback, Edições Nosso Conhecimento