A lei ao servi�o da preserva��o do patrim�nio nacional

Ao colocar em evidência a interação entre a legislação da UE e a Convenção da UNESCO, a UNIDROIT e o Conselho da Europa, o autor destaca o potencial de uma utilização criteriosa do património cultural, devido ao facto de os Estados-Membros da UE deverem aplicar principalmente as leis da UE. O autor chamou a atenção para uma estratégia de política cultural em dois antigos Estados-Membros da UE e referiu-se ao princípio da subsidiariedade na tomada de decisões. Ao apresentar soluções ao nível das listas nacionais apresentadas e da proteção dos bens culturais à legislação nacional na Croácia. Partindo do facto de que a proteção da exportação ilegal de bens culturais considerados parte do património nacional, é minha opinião que este estudo pode servir de guia, uma vez que fornece informações úteis sobre a política da UE de concretização da proteção do património cultural.

Pagina's: 60, Paperback, Edições Nosso Conhecimento