A Lei das Estatais: Governança, Gestão, Contratações e Controle na nº 13.303/2016 Comentada

Dez anos depois da Lei n° 13.303/2016, o principal desafio já não é saber que a Lei existe. É fazê-la funcionar.Em A Lei das Estatais, Paulo Cid examina a governança das empresas públicas e sociedades de economia mista a partir de uma perspectiva prática: quem decide, com quais informações, assumindo quais riscos e sob qual controle?A obra aborda Conselho de Administração, Diretoria, Conselho Fiscal, COAUD, Auditoria Interna, RILC, contratação direta, oportunidades de negócio, orçamento sigiloso, matriz de riscos, LINDB, limites do controle e desburocratização responsável.Em 38 capítulos e 30 instrumentos de trabalho, o livro combina legislação, regulamentação, jurisprudência do STF e do TCU, referenciais de auditoria e experiência profissional.Mais do que comentar dispositivos, a obra propõe uma forma própria de compreender a governança das estatais: governança como tecnologia de decisão.Destinado a administradores, conselheiros, membros de COAUD e Conselho Fiscal, auditores internos, profissionais de riscos, compliance, jurídico, contratações e controle.