A Proteção do Património Cultural Subaquático: Perspetiva de Madagáscar

As águas circundantes de Madagáscar abrigam inúmeros naufrágios, tanto recentes como históricos. O avanço da tecnologia irá certamente ajudar a descobrir ainda mais naufrágios históricos e, com isso, surgirá a ameaça de estes patrimónios ficarem expostos à pilhagem. De acordo com as disposições da Convenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático de 2001, a maioria destes naufrágios é considerada Património Cultural Subaquático e, por conseguinte, necessita de um regime de proteção específico. Essa proteção deve ocorrer no âmbito da Convenção da UNESCO, que é o primeiro instrumento internacional abrangente sobre a proteção de bens culturais marítimos, a par da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982, juntamente com a legislação nacional sobre naufrágios, tal como consta do Código Marítimo de Madagáscar.