A proteção dos dados pessoais da criança online: Estudo no direito camaronês

O ambiente digital assume um lugar cada vez mais importante na maioria dos aspetos da vida das crianças. Oferece novas possibilidades para a realização dos direitos da criança, mas também comporta riscos de violação dos dados pessoais da criança. A fim de assegurar a proteção dos dados pessoais da criança, os Camarões dotaram-se de um quadro jurídico abrangente, constituído por textos nacionais e internacionais. No entanto, apesar deste quadro jurídico, a proteção dos dados pessoais da criança continua a ser lacunosa devido às numerosas falhas observadas. Torna-se, portanto, urgente para o legislador camaronês repensar em profundidade e implementar medidas fortes destinadas a reforçar a proteção da criança online.

Pagina's: 128, Paperback, Edições Nosso Conhecimento