A questão dos direitos da mulher no direito consuetudinário Lega: O caso herança na comunidade de Basile

O presente estudo incide sobre: 'A questão dos direitos da mulher no direito consuetudinário Lega face à lei congolesa. O caso da herança'. Este trabalho reveste-se de interesse teórico e prático para nós. Teoricamente, este trabalho fornece informações a estudantes, advogados, investigadores e a qualquer pessoa com espírito curioso. Trata-se, portanto, de uma ferramenta de informação e conhecimento. No plano prático, iremos formar-nos uma ideia correta e esclarecida sobre a efetividade do respeito e da proteção dos direitos da mulher entre os Balega da Comunidade da Chefia de Basile, em particular, e na RDC, em geral. Por razões de coerência e conveniência, iremos delimitar este trabalho tanto no tempo como no espaço. No que diz respeito ao tempo, a nossa análise terá em conta apenas as leis em vigor na República Democrática do Congo. No plano espacial, iremos examinar como os direitos sucessórios da viúva são protegidos na RDC em geral e entre os Balega de Basile em particular.