A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES: OS DESAFIOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

A obra intitulada "A Regulamentação do Uso da Inteligência Artificial nas Eleições Brasileiras: Os Desafios para sua Implementação" investiga o impacto das tecnologias emergentes na integridade do processo democrático. O livro analisa a rápida evolução normativa da Justiça Eleitoral brasileira frente aos riscos da desinformação potencializada por algoritmos e deepfakes.O autor percorre a trajetória legislativa desde as eleições de 2018 até as resoluções mais recentes do TSE para o pleito de 2024, destacando mecanismos de controle como o dever de rotulagem de conteúdos gerados por IA e a responsabilização de plataformas digitais. Com uma abordagem qualitativa e baseada em jurisprudência atualizada, o texto examina os dilemas éticos e jurídicos entre a liberdade de expressão e a necessidade de combate às notícias falsas.A obra propõe uma reflexão crítica sobre a eficácia da legislação no enfrentamento de manipulações digitais sofisticadas, oferecendo uma análise essencial para juristas e pesquisadores interessados nos desafios impostos pela tecnologia ao Estado Democrático de Direito.