A reparação integral no Equador nos crimes de tráfico pessoas

O trabalho analisa as limitações do modelo de justiça retributiva equatoriano para garantir uma reparação integral e atempada às vítimas do tráfico de pessoas. Parte da análise baseia-se na consideração deste crime como uma manifestação de criminalidade complexa e examina as tensões existentes entre a Constituição, a LOGJCC e o COIP no que diz respeito ao momento em que a reparação deve ocorrer. A investigação defende que subordinar a reparação integral a uma sentença condenatória pode impedir uma resposta atempada às necessidades da vítima. Como alternativa, propõe um modelo de justiça misto, com componentes restaurativos e retributivos, no qual o Estado possa assumir inicialmente a reparação, uma vez comprovada a materialidade do crime, e posteriormente exercer o direito de regresso contra o responsável criminalmente identificado. A proposta inclui reformas ao COIP, a criação de um fundo estatal de reparação e políticas públicas de acompanhamento interinstitucional.