A REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES NA POLÍTICA BRASILEIRA E AS AÇÕES AFIRMATIVAS

Embora a Lei n.° 9.504/97 estabeleça medidas indiretas para aumentar a representação feminina na política, como as cotas, a realidade é que as ações afirmativas como um todo não têm sido efetivas nesse sentido. Isso significa que, apesar de haver leis que visem promover uma maior participação das mulheres na vida política, na prática, essas medidas não estão sendo suficientes para atingir esse objetivo. O número de cidadãs ocupando os chamados espaços formais de poder representam, estatisticamente, percentuais muito baixos, encontrando-se em discrepância com o eleitorado feminino. Descobrir quais as razões de tais dados, se por falta de políticas públicas ou de qualquer outra razão é o desafio que se abraça, com foco no Nordeste brasileiro, para maior acurácia da investigação que se pretende. (MATIAS; PERGENTINO, 2021). A saber se seriam as ações afirmativas para permitir o acesso de mulheres nas atividades político-partidárias um instrumento de efetivação da igualdade material entre homens e mulheres no Nordeste brasileiro; quais são as causas da sub-representação de mulheres nordestinas e mais, porque tão poucas desenvolvem atividades político-partidárias; de que modo se pode dar maior efetividade a que mais mulheres preencham os espaços onde haja o exercício do voto direto, secreto, universal e periódico; de que maneira se pode efetivamente permitir a igualdade material entre homens e mulheres.