A resistência francesa à recusa da gestação por outrem perante o TEDH: do recurso face jurisprudência TEDH

Após as sucessivas condenações da França pelo TEDH, coloca-se a questão de saber se isso irá obrigar a França a legalizar este procedimento, algo que, no entanto, se tem recusado a fazer, apesar das evoluções nesta matéria nos países vizinhos. De facto, há alguns anos que o recurso à gestação por outrem no estrangeiro se tem tornado cada vez mais frequente, o que levanta problemas de natureza jurídica relativos aos laços de filiação dessa criança, mas também ao seu reconhecimento pelo direito francês. É a estas questões que a presente obra se propõe dar resposta, analisando a jurisprudência do TEDH, mas também o direito francês, a fim de relativizar a importância destas condenações relativas à recusa de transposição, pelo direito francês, dos atos de estado civil de crianças resultantes de uma gestação por substituição no estrangeiro. Poderão ser feitas algumas incursões noutros sistemas europeus, para além do sistema francês, a fim de contextualizar a posição francesa no panorama europeu que a rodeia, no que diz respeito à legislação que regula o recurso à gestação subrogada.