a TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA PÓS-REFORMA TRIBUTÁRIA: Uma análise técnica da norma atual e das ferramentas de negociação com Receita Federal

Nem toda dívida tributária precisa terminar em execução fiscal, bloqueio de bens ou anos de discussão judicial.Entre a cobrança integral e o litígio prolongado, existe um campo de negociação previsto em lei. É nesse espaço que a transação tributária se apresenta como uma importante ferramenta de regularização fiscal, permitindo a construção de soluções compatíveis com a legislação e com a realidade econômica do contribuinte.Em A Transação Tributária Pós-Reforma Tributária, Lucas Fick Machado apresenta uma análise técnica e prática desse instrumento, examinando as normas atuais e as ferramentas de negociação disponíveis perante a administração tributária federal.A obra conduz o leitor pelos fundamentos da transação tributária, suas modalidades, requisitos, limites e procedimentos, demonstrando como uma negociação fiscal deve ser estruturada com responsabilidade, documentação e estratégia.Ao longo do livro, o leitor encontrará esclarecimentos sobre: - Os fundamentos legais da transação tributária;- As diferenças entre transação, parcelamento e outras formas de regularização;- As modalidades de negociação e seus critérios de acesso;- A análise da capacidade de pagamento do contribuinte;- A utilização de descontos, prazos e condições diferenciadas, quando legalmente admitidos;- A preparação dos documentos e das informações necessárias à negociação;- Os riscos jurídicos, fiscais e empresariais envolvidos;- As mudanças provocadas pela Reforma Tributária e seus possíveis reflexos;- A tomada de decisão entre pagar, parcelar, discutir ou negociar o passivo tributário.Mais do que apresentar normas, o livro ajuda o leitor a compreender a lógica da negociação fiscal e a avaliar, com maior segurança, quando a transação pode representar uma solução adequada.Não se trata de uma promessa de redução automática de dívidas nem de uma fórmula milagrosa. Trata-se de uma análise séria sobre os instrumentos existentes, os requisitos que precisam ser demonstrados e as decisões que devem ser tomadas antes de qualquer adesão ou proposta.A obra é indicada para advogados, contadores, empresários, administradores, consultores, estudantes e profissionais que atuam com gestão tributária, regularização fiscal, execução fiscal e recuperação de empresas.Se você deseja compreender como funcionam as atuais ferramentas de negociação com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, este livro oferece uma visão objetiva, atual e estrategicamente aplicável.Compreenda as regras. Avalie os riscos. Organize as informações. Negocie com fundamento.