ADMINISTRAÇÃO LOCAL E TRIBUTAÇÃO LOCAL: A PERSPETIVA DOS CAMARÕES

Este livro apresenta uma análise multidisciplinar da administração local e da fiscalidade local nos Camarões, situando ambas no âmbito do projeto de descentralização em curso no país. Com base no direito, nas políticas públicas, nas finanças públicas e na prática administrativa, o Dr. Ekundime Fergus Ekundime traça a evolução histórica do governo local, analisa a estrutura jurídica subjacente aos conselhos e às regiões e questiona os instrumentos através dos quais as autoridades locais mobilizam receitas. É dada atenção à conceção, cobrança e administração dos impostos locais, à discrepância entre os direitos previstos na lei e a autonomia fiscal efetiva, bem como aos constrangimentos institucionais e humanos que limitam o desempenho do governo local. O livro insere a experiência dos Camarões no contexto das práticas comparativas africanas, retirando lições para a reforma, e propõe vias concretas para uma descentralização fiscal mais forte, uma melhor administração fiscal e uma governação local mais responsável e atenta às necessidades dos cidadãos.