ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO DE COMBATE AO BRANQUEAMENTO CAPITAIS NA TANZÂNIA

Este estudo examina o quadro jurídico e institucional da Tanzânia para a aplicação das leis contra o branqueamento de capitais (AML), centrando-se na Lei AML de 2006, na Unidade de Informação Financeira (FIU) e nos reguladores sectoriais. Avalia a conformidade com as normas internacionais, salientando os desafios na aplicação da lei, as limitações de recursos e a necessidade de reforçar a capacidade institucional para combater os crimes financeiros. O quadro jurídico deste estudo examina a lei contra o branqueamento de capitais, a lei relativa aos produtos do crime e a lei relativa ao controlo da criminalidade económica e organizada, enquanto o quadro institucional avalia a eficácia da UIF, dos organismos responsáveis pela aplicação da lei e o papel dos denunciantes (instituições financeiras) na deteção, investigação e repressão do branqueamento de capitais. A lei sobre o branqueamento de capitais na Tanzânia foi criada a partir da lei originalmente promulgada para combater os crimes económicos. A lei evoluiu durante algumas décadas.