Análise do princípio da relevância antes e depois introdução BilMoG: crítica com base num caso prático

O princípio da relevância constitui a ligação entre o balanço comercial e o balanço fiscal. Com a introdução da BilMoG em 2009, a norma jurídica do princípio da relevância foi reformada e, consequentemente, a relevância inversa foi abolida. Com base na questão 'Em que medida é que o Código Comercial ainda influencia hoje em dia a determinação do lucro fiscal?', analisa-se como o princípio da relevância se alterou no âmbito da BilMoG e se o princípio deve ser mantido ou totalmente abolido. Para responder a esta questão, são apresentadas as novas disposições do BilMoG em matéria de direito comercial e fiscal no domínio das regras de reconhecimento e avaliação, sendo estas comparadas antes e depois da introdução da BilMoG. Um estudo de caso ilustra os resultados teóricos.

Pagina's: 84, Paperback, Edições Nosso Conhecimento