Apreensão e imputação de dívidas: O terceiro apreendido no procedimento créditos ao abrigo da lei OHADA

A situação do executado é uma das mais emblemáticas no processo de execução em geral e na penhora de dívidas em particular. Em virtude do seu estatuto, o penhorado está profunda e necessariamente envolvido no processo de execução como parte neutra entre o credor e o devedor penhorados. Assim, no processo de penhora-atribuição de dívidas, ele é um ator importante e incontornável, tendo em conta o sistema de obrigações e de responsabilidade que o legislador da OHADA lhe impôs. O estatuto do penhorado é uma fonte importante e bastante permanente de litígios, tanto perante os tribunais nacionais dos Estados contratantes como perante a CCJA. Apesar deste contencioso importante, a jurisprudência não é ainda suficientemente estável sobre esta questão. O objetivo do presente estudo é simplesmente, através de uma abordagem multidisciplinar, abrir pistas de reflexão, identificar as principais dificuldades e dar respostas às principais questões suscitadas pelo estatuto do terceiro demandado.