As aquisições de controlo dissimuladas através instrumentos derivados

A década de 80 marca uma viragem importante no funcionamento dos mercados financeiros internacionais. Com o objetivo de financiar os seus déficits orçamentais crescentes, os países desenvolvidos erigiram a liberalização numa verdadeira doutrina e procederam a uma profunda desregulamentação do seu sistema financeiro. Esta abertura dos mercados nacionais à globalização foi acompanhada por um crescimento significativo da engenharia financeira. Surgiram novas categorias de instrumentos financeiros, entre as quais os produtos derivados. Aparecidos na década de 70, estes viriam a conhecer um desenvolvimento espetacular, chegando a representar, no início da década de 2000, 785 biliões de dólares em ativos a nível mundial. A complexidade e a diversidade dos instrumentos derivados dificultam a sua compreensão jurídica. Esta ausência de um quadro jurídico, bem como a opacidade que envolve os instrumentos derivados devido à sua excessiva tecnicidade, conduziram a uma distorção da sua utilização para fins agora fraudulentos. A discrição inerente a estes instrumentos permitiu, nomeadamente, aquisições de controlo dissimuladas no seio de sociedades cotadas.