As fusões de conglomerados devem ser consideradas legais per se?: Uma análise crítica

Este livro analisa as fusões de conglomerados e a forma como estas podem impedir a concorrência no mercado. Os sete critérios genéricos da Comissão Europeia utilizados na avaliação das fusões de conglomerados e as estratégias que uma entidade conglomerada pode empregar para impedir a concorrência são de particular importância para demonstrar os perigos que daí podem advir. Outras questões que são analisadas em pormenor são a visão económica tradicional e as suas eficiências. A discussão conduz naturalmente à questão de saber se as decisões da Comissão estão em conformidade com a visão económica, como se verifica no caso Kraft/Cadbury, mas também em casos anteriores de que a Comissão definitivamente não se orgulha, tais como Tetra/Sidel e GE/Honeywell. O padrão de prova, o papel do artigo 102.º e o teste SIEC estão entre as questões discutidas. Certamente que a política da Comissão é competente no tratamento de uma entidade conglomerada. No entanto, pode ser melhorada ainda mais, tendo em conta as críticas e propostas apresentadas neste livro. Ao mesmo tempo, os tribunais da UE devem 'tomar medidas drásticas' e proporcionar mais segurança jurídica no mercado.