Aspectos jurídicos relevantes da maternidade de substituição

A maternidade de substituição como variante das Técnicas de Reprodução Assistida tem dado origem a conflitos que se geram porque não temos um quadro normativo que se encarregue de prever e regular os conflitos que possam surgir como resultado da utilização e aplicação da maternidade de substituição como técnica de reprodução assistida, pelo que é urgente ter leis que se adaptem às mudanças que têm surgido como resultado da evolução da tecnologia e da ciência através da genética, As leis têm que se adaptar ao contexto social em que vivemos, o facto de continuar a ignorar este tipo de situação gera indefensabilidade por parte das pessoas que recorrem à maternidade de substituição como alternativa para serem pais sem qualquer tipo de segurança jurídica, este vazio normativo originado pela ausência de uma lei que se encarregue de regular adequadamente o procedimento desta técnica que está a ser praticada e atualmente a sua utilização tem aumentado consideravelmente afectando não só as pessoas que a praticam mas também a família e a sociedade.

Pagina's: 100, Paperback, Edições Nosso Conhecimento