Avaliação do Impacto Ambiental e Social na África Central: Análise comparativa dos procedimentos perspetivas de harmonização entre os Camarões, o Chade a República Centro-Africana

O Estudo de Impacto Ambiental constitui uma ferramenta importante para a tomada de decisões na implementação de projetos de desenvolvimento. No entanto, nas regiões africanas, os seus procedimentos variam de país para país. Isto coloca um problema no caso da execução de projetos com impactos transfronteiriços. No que diz respeito à África Central, estas dificuldades prendem-se geralmente com: uma má gestão do papel dos intervenientes institucionais, o que resulta na sobreposição de responsabilidades e no incumprimento dos prazos de execução; uma avaliação subjetiva e inadequada dos impactos dos projetos no ambiente; conflitos de interesses no âmbito da gestão de ecossistemas transfronteiriços; a utilização de ferramentas e linguagens divergentes, consoante as legislações e os procedimentos dos diferentes países. O presente trabalho propõe-se analisar os procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental nos Camarões, no Chade e na República Centro-Africana, com vista a apresentar as perspetivas de harmonização e de coerência desses procedimentos para os Estados da África Central.