Biopirataria: uma perspetiva internacional e o caso da Etiópia

Todos os organismos vivos - plantas, animais e micróbios - possuem material genético que pode ser potencialmente útil para os seres humanos. Por isso, a questão da propriedade dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais a eles associados tornou-se um dos temas mais controversos da agenda mundial. As grandes empresas farmacêuticas e o Norte global defendem que os recursos genéticos são património comum da humanidade; por isso, não deveria haver qualquer restrição à propriedade. O Sul global, no entanto, defende o reconhecimento do direito soberano e da propriedade dos Estados sobre os seus recursos genéticos, pelo que, sem a sua autorização, ninguém pode aceder nem possuir esses recursos. Principalmente até à década de 1990 e ainda atualmente, têm-se verificado atos de acesso e apropriação de recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados sem o consentimento e/ou autorização do Estado proprietário do recurso, seguidos da aquisição de direitos de patente sobre as inovações realizadas. É este ato de pilhagem de recursos genéticos que é descrito como um ato de biopirataria. A Etiópia, uma das nações com maior biodiversidade, é também uma vítima. Este trabalho apela à criação de um instrumento internacionalmente vinculativo para conter o problema.