Cancelamento de uma marca nos termos do artigo 33.º-B da Lei Marcas: Medidas prevenção

Se uma marca se tiver tornado uma designação comum para produtos, existe o risco de que seja cancelada nos termos do artigo 33.º-B da Lei de Proteção de Marcas (MSchG). O presente trabalho analisa a forma como o titular da marca pode impedir tal cancelamento. Para tal, as decisões jurisprudenciais relevantes na Áustria são submetidas a uma análise detalhada e comparadas com a doutrina jurídica, bem como com a jurisprudência europeia e alemã. Com base nesta análise jurisprudencial, é elaborado, na parte principal do trabalho, um conjunto de ferramentas que permite ao titular de uma marca impedir o cancelamento da mesma. Este catálogo de medidas foi concebido como um guia para a doutrina e a prática e visa proporcionar segurança aos titulares de marcas. Desde que estes sigam as medidas apresentadas no trabalho, está excluída a perda dos direitos de marca nos termos do § 33b da MSchG.