Caso do TIJ Nós dizemos não à caça baleia

Este é um trabalho sobre abordagens contrastantes à questão da caça à baleia. Uma baseada nas normas ocidentais, amplamente adaptadas como universais, contraposta a uma visão excecional sobre a questão, simbolizada pelo Japão. Especificamente, o estudo analisará o caso da caça à baleia na Antártida (Austrália contra Japão: com a intervenção da Nova Zelândia), que foi contestado pela Austrália contra o Japão, alegando que o programa de caça à baleia do Japão na Antártida (JARPA II) não estava dentro das disposições do Artigo VIII, parágrafo 1, da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça à Baleia. Após uma breve descrição da história da caça à baleia nestes países em litígio, abordarei o tema da caça à baleia como sendo mais cultural do que territorial. Isto para ver como a caça à baleia, de uma posição de grande importância no século XIX, declinou no século XX e como o surgimento global de normas ambientais conseguiu trazer uma mudança radical na atitude em relação à caça à baleia. Analisará as atitudes culturais em relação à caça à baleia na Austrália e no Japão. Por fim, analisarei o que a decisão significa para a indústria baleeira atualmente confinada a três países: Islândia, Noruega e Japão.