Cassação penal na Colômbia

A cassação penal como recurso extraordinário no sistema jurídico colombiano apresenta uma elevada tendência para a inadmissibilidade das reclamações; embora atualmente não tenham sido compiladas estatísticas oficiais a este respeito, uma vez que as que são oferecidas se limitam à prosperidade ou falta dela no que diz respeito ao recurso uma vez admitido, é relevante analisar as possíveis deficiências cognitivas e conceptuais que poderiam estar na origem deste pressuposto empiricamente observado. Propõe-se, portanto, o estudo dos princípios básicos da cassação penal na Colômbia, considerando que a deficiência técnica encontrada na construção de proposições jurídicas completas nestes processos encontra o seu principal substrato na inobservância dos mesmos no momento da formulação e fundamentação das alegações, causando a perda desta extraordinária oportunidade de defesa substantiva.

Pagina's: 68, Paperback, Edições Nosso Conhecimento