Conserva��o de dados

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Este trabalho baseia-se na ideia de analisar a história da conservação de dados e de demonstrar por que razão a VDS viola os direitos fundamentais, tanto a nível europeu como nacional, com base no princípio da proporcionalidade. Como tese principal deste trabalho, é analisada exaustivamente a compatibilidade da Diretiva sobre a Conservação de Dados com os direitos fundamentais europeus. O mesmo se aplica à compatibilidade da transposição nacional da Diretiva sobre a Conservação de Dados com os direitos fundamentais, em especial o artigo 8.º da CEDH e o direito fundamental à proteção de dados nos termos da Lei de Proteção de Dados de 2000.

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Pagina's: 92, Paperback, Edições Nosso Conhecimento