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Contencioso comunitário
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A CEMAC é o culminar de um processo de relançamento da construção da Comunidade Centro-Africana, iniciado na sequência da crise da UDEAC. Esta comunidade, que pretende ser uma comunidade de direito, inclui um tribunal de justiça comunitário cuja missão essencial, nos termos do Tratado de Yaoundé revisto de 25 de junho de 2008, é o controlo judicial das actividades da comunidade. Para além do princípio da livre circulação, o objetivo do presente estudo é avaliar a eficácia da ação do juiz comunitário resultante da interpretação, harmonização e aplicação do princípio da livre circulação no seio da CEMAC.
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A CEMAC é o culminar de um processo de relançamento da construção da Comunidade Centro-Africana, iniciado na sequência da crise da UDEAC. Esta comunidade, que pretende ser uma comunidade de direito, inclui um tribunal de justiça comunitário cuja missão essencial, nos termos do Tratado de Yaoundé revisto de 25 de junho de 2008, é o controlo judicial das actividades da comunidade. Para além do princípio da livre circulação, o objetivo do presente estudo é avaliar a eficácia da ação do juiz comunitário resultante da interpretação, harmonização e aplicação do princípio da livre circulação no seio da CEMAC.
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