Controlo da legalidade das autoridades locais

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Entre 1990 e 2022, a maioria dos Estados da África Ocidental introduziu uma nova forma de controlo administrativo, abandonando o controlo fiduciário. O controlo fiduciário era considerado por muitos especialistas como um obstáculo ao princípio da livre administração pelas autarquias locais. Em muitos países, esta forma de controlo foi abolida ou esvaziada de sentido. O controlo administrativo é a verificação, pelo representante do Estado, dos órgãos locais e de certos actos locais. É diferente do controlo judicial, que é exercido pelo juiz administrativo ou pelo juiz de direito comum. Importa, pois, colocar a seguinte questão: Como são controlados os órgãos e actos locais pelo representante do Estado? Depois de uma panorâmica do controlo administrativo das colectividades locais no Mali, no Níger e no Senegal, será possível levantar pontos de convergência e de divergência.

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Pagina's: 60, Paperback, VDM Verlag