Controlo Interno e Accountability na Gestão Pública: Um Instrumento de Responsabilização Financeira dos Gestores Públicos em Moçambique

Num contexto marcado por desafios persistentes na gestão das finanças públicas, este livro analisa de forma crítica o papel do controlo interno na promoção da accountability e da responsabilização financeira dos gestores públicos. Tomando como estudo de caso a realidade moçambicana, a obra examina os fundamentos teóricos e jurídicos do controlo na Administração Pública, bem como a sua articulação com os mecanismos de controlo financeiro externo exercidos pelo Tribunal Administrativo.Com base numa análise documental rigorosa, dados empíricos de uma série temporal de dez anos e entrevistas a magistrados e auditores com experiência em auditoria de finanças públicas, o livro avalia a eficácia do sistema de controlo interno na prevenção de irregularidades, na melhoria da gestão dos recursos públicos e no apuramento da responsabilidade financeira por infrações cometidas no exercício da função pública.Ao evidenciar fragilidades institucionais, limitações operacionais e boas práticas, a obra contribui para o debate académico e institucional sobre governação pública, transparência e combate à corrupção. Destina-se a académicos, decisores públicos, magistrados, auditores e estudantes.