Corrupção nos contratos públicos na RD do Congo: mecanismo de repressão e prevenção

A luta contra a corrupção nos contratos públicos na República Democrática do Congo (RDC), incluindo os principais aspectos do quadro jurídico e institucional e os desafios. Na RDC Os contratos públicos são uma alavanca essencial para o desenvolvimento socioeconómico da República Democrática do Congo, representando uma parte significativa das despesas do orçamento do Estado (até 60%, segundo algumas estimativas). A boa gestão dos contratos públicos é, por conseguinte, crucial para a construção de infra-estruturas, a melhoria dos serviços públicos e a otimização dos recursos nacionais. No entanto, este sector está particularmente exposto aos riscos de corrupção, fraude, desvio de fundos e práticas fraudulentas, que comprometem a eficácia dos investimentos públicos, distorcem a concorrência e minam a confiança dos cidadãos e dos parceiros internacionais. Face a estes desafios, a RDC iniciou um processo de reforma aprofundado com o objetivo de sanear o ambiente dos contratos públicos.

Pagina's: 68, Paperback, Edições Nosso Conhecimento