Derrames de petróleo nas Filipinas

Este trabalho, intitulado 'Derrames de petróleo nas Filipinas: a necessidade de uma lei de limpeza', compara as leis filipinas com as convenções internacionais sobre derrames de petróleo para determinar como o regime nacional pode ser melhorado e harmonizado com o regime internacional, a fim de proteger melhor os recursos marinhos do país. Com uma limitação de 10.000 palavras, discute as preocupações pós-derramamento relacionadas à limpeza física, limpeza financeira e limpeza industrial. Embora este estudo termine com um capítulo sobre Conclusões e Recomendações, sua verdadeira recomendação é um projeto de lei que aborda uma lacuna na legislação de limpeza física. Mais de um ano após a apresentação do seu trabalho, incidentes marítimos subsequentes, como o derrame de petróleo causado pelo MV Lake Paoay durante o tufão 'Frank', destacam os mesmos problemas que em incidentes anteriores de derrame de petróleo, apesar da aprovação da Lei de Indenização por Poluição por Petróleo (Lei da República n.º 9483). Na verdade, o naufrágio do MV Princess of the Stars mostrou como os mesmos problemas de resposta imediata, capacidade de resposta, tratamento de dados, indemnização por danos e outras questões discutidas neste estudo estão presentes noutros incidentes marítimos.

Pagina's: 64, Paperback, Edições Nosso Conhecimento