Diálogo Competitivo: ferramenta de modernização e busca pelo resultado mais vantajoso na Administração Pública

O presente trabalho analisa a transição do regime licitatório brasileiro consolidada pela Lei nº 14.133/2021. O foco central é o Diálogo Competitivo, modalidade inspirada no direito europeu voltada a objetos de alta complexidade técnica, jurídica ou financeira. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina como essa ferramenta busca mitigar a assimetria informacional entre a Administração e o mercado, permitindo a construção de soluções mais eficazes e sustentáveis. Os achados indicam que a implementação enfrenta desafios significativos, como elevados custos de transação, duração procedimental que pode variar entre 12 e 18 meses e riscos de cartelização, colusão ou corrupção. Ressalta-se, ainda, a necessidade premente de capacitação técnica dos agentes públicos para gerir negociações sofisticadas e evitar a captura informacional. Conclui-se que o instituto é um mecanismo essencial para a modernização da gestão pública, desde que acompanhado por sistemas de controle e transparência rigorosos que garantam a integridade e a isonomia das contratações.

Pagina's: 52, Paperback, Novas Edições Acadêmicas