DIREITO de IMIGRAÇÃO Portugal e Espanha: Derecho Extranjería

O livro aborda de forma abrangente as legislações e práticas relacionadas à imigração nos dois países ibéricos. A obra analisa as normas jurídicas, os direitos dos imigrantes e as políticas de integração, e oferece uma visão detalhada das diferenças e semelhanças entre os sistemas legais de Portugal e Espanha. Em Portugal, a Lei n.° 61/2025, de 22 de outubro, veio alterar o regime de entrada e permanência de estrangeiros, reduzindo prazos de residência para a CPLP e criou procedimentos simplificados de regularização. O Decreto n.° 48/XVII alterou a lei de nacionalidade. Em Espanha, o Real Decreto 1155/2024 modernizou o Regulamento de Extranjería, e o Real Decreto 316/2026 criou uma regularização extraordinária sem precedente. A comparação entre os dois sistemas é um dos pontos centrais, que permite ao leitor entender como cada país aborda a questão da imigração e quais são as implicações para os imigrantes. Além de apresentar as normas legais, o livro também discute questões práticas enfrentadas pelos imigrantes, como acesso a serviços públicos, direitos laborais e integração social. A obra é relevante para juristas, estudantes de direito, e todos aqueles interessados em compreender as complexidades do direito de imigração na Península Ibérica, contribuindo para um debate informado sobre o tema. Analisamos as recentes alterações legislativas para 2026 e incluímos casos práticos para facilitar a adaptação e garantir a segurança jurídica. Essencial para uma imigração bem-sucedida e informada.

Pagina's: 129, Paperback, Independently published