direitos de adoção à luz da atual jurisprudência do Tribunal Constitucional: Uma análise evolução dos na Áustria

O foco principal deste trabalho é a família, ou seja, as relações entre pais e filhos. O conceito 'clássico' de família - mãe, pai, filho - já não é hoje em dia um dado adquirido. A sociedade e, consequentemente, o sistema familiar estão em constante mudança. Assim, divórcios, uniões fora do casamento e o desejo de ter filhos por parte de casais homossexuais são hoje em dia uma realidade incontornável. Este trabalho aborda essas mudanças e analisa a evolução da situação jurídica do ponto de vista da adoção. Assim, a partir de 2013, os casais do mesmo sexo passaram a poder ser pais, seja por meio da reprodução assistida ou da adoção. A jurisprudência também levou em consideração a 'nova' forma de convivência na forma de uma 'família reconstituída'. Todos esses desenvolvimentos têm em comum o fato de que a família de facto, ou seja, as relações sociais entre pais e filhos, está a ganhar cada vez mais importância, enquanto a ligação puramente biológica fica cada vez mais em segundo plano.

Pagina's: 60, Paperback, Edições Nosso Conhecimento