Direitos de propriedade intelectual em inovações biotecnológicas

A propriedade intelectual é o produto delicado do trabalho da mente. Os países em todo o mundo geralmente reconhecem quatro formas diferentes de proteger a propriedade intelectual: direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e patentes. Essas formas não são exclusivas e, em circunstâncias apropriadas, é possível obter várias formas de proteção para o mesmo objeto de propriedade intelectual. A propriedade intelectual tem os poderes da propriedade pessoal. Assim, pode ser comprada, cedida, licenciada, penhorada ou transferida da mesma forma que outras formas de propriedade pessoal. Nos últimos anos, os avanços na biotecnologia levaram ao desenvolvimento de invenções de grande importância económica e comercial. A proteção por patente para essas inovações biotecnológicas é uma questão de vital importância.