Direitos de sucessão das viúvas e filhas nigerianas na era pós Anekwe

Há esperança para as viúvas e filhas nigerianas, uma vez que o Supremo Tribunal alterou radicalmente a sua política conservadora em matéria de regras discriminatórias do direito consuetudinário em matéria de sucessão. As decisões do Supremo Tribunal nos processos Anekwe v. Nweke e Ukeje v. Ukeje constituem um marco histórico, tendo finalmente invertido a tendência contra as regras discriminatórias do direito consuetudinário em matéria de sucessão na Nigéria. Para além das disposições constitucionais e da tendência global contra a discriminação, estes processos marcam o início do fim das regras discriminatórias do direito consuetudinário em matéria de sucessão do ponto de vista judicial. As viúvas e filhas têm agora autoridades jurídicas formidáveis para defender os seus direitos de sucessão a bens imóveis em caso de morte sem testamento. Podem também contestar outras regras discriminatórias do direito consuetudinário com base no facto de serem inconstitucionais, contrárias à justiça natural, à equidade e à boa consciência, ou por serem incompatíveis com as realidades práticas da sociedade atual.

Pagina's: 88, Paperback, Edições Nosso Conhecimento