Direitos Fundamentais Das Pessoas Privadas de Liberdade Na Bolívia

O reconhecimento e a proteção dos direitos fundamentais constituem um dos pilares essenciais do Estado de Direito Constitucional, no Estado Plurinacional da Bolívia, a vigência dos direitos e garantias constitucionais não é suspensa pela condição de privação de liberdade de uma pessoa, mas, pelo contrário, impõe ao Estado maiores obrigações de respeito, proteção e garantia.As pessoas privadas de liberdade encontram-se numa situação de especial vulnerabilidade, devido ao facto de a sua custódia depender diretamente da administração do Estado, razão pela qual o sistema jurídico nacional e internacional desenvolveu um conjunto de princípios, normas e mecanismos destinados a evitar abusos, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, bem como a garantir o respeito pela dignidade humana.

Pagina's: 52, Paperback, Edições Nosso Conhecimento