Direitos na Delegacia: Flagrante, Defesa e Audiência de Custódia no Brasil

Uma abordagem policial, uma prisão em flagrante ou uma audiência de custódia podem colocar qualquer pessoa diante de decisões rápidas e de procedimentos difíceis de compreender. Nesses momentos, conhecer os direitos fundamentais é importante - mas saber seus limites, as etapas do procedimento e o momento correto de procurar assistência profissional é ainda mais importante. Em Direitos na Delegacia, André Kologeski apresenta um manual educativo sobre as garantias constitucionais e os procedimentos iniciais do sistema de justiça criminal brasileiro. A obra explica, em linguagem acessível, o que é a prisão em flagrante, quais são suas modalidades, como funcionam a chegada à delegacia, o auto de prisão, a nota de culpa, o interrogatório, o direito ao silêncio, a assistência de advogado ou defensor público e a audiência de custódia. O livro também aborda busca pessoal, identificação, uso da força, apreensão de objetos, cadeia documental, exame de corpo de delito, alegações de tortura ou maus-tratos, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão preventiva. Em vez de oferecer respostas automáticas, mostra a diferença entre uma regra legal, uma prática institucional e uma interpretação que depende do caso concreto. Com base na Constituição Federal, no Código de Processo Penal, na Resolução n° 213 do Conselho Nacional de Justiça, na Lei de Abuso de Autoridade, na Lei Maria da Penha e em documentos oficiais sobre a atuação da Defensoria Pública e a prevenção à tortura, este manual ajuda o leitor a compreender o caminho entre a prisão, a delegacia e o controle judicial. A obra não promete soltura, não substitui advogado ou defensor público e não incentiva confronto, fuga, mentira, destruição de provas ou resistência física. Seu objetivo é oferecer conhecimento para que a pessoa compreenda o que está acontecendo, preserve sua integridade e busque ajuda institucional qualificada. Uma leitura essencial para cidadãos, familiares, estudantes, profissionais do Direito, defensores de direitos humanos e todos que desejam compreender como as garantias fundamentais devem funcionar na prática brasileira.