Efeitos de registo da Extinção uma sociedade unipessoal: do Empresário em Nome Individual das Sociedades Responsabilidade Limitada

A sociedade unipessoal é uma forma societária de reconhecimento jurídico recente, embora o debate sobre a sua relevância e validade jurídica remonte a várias décadas. A crescente necessidade desta forma societária para o bom funcionamento dos ordenamentos jurídicos nacionais tem vindo a ser objeto de debate doutrinário e jurisprudencial ao longo dos anos.O objetivo desta investigação é identificar, a partir de uma sistematização teórica, doutrinária e normativa, os limites dos efeitos registrais da extinção da Sociedade Unipessoal em Cuba, que dificultam a proteção dos bens em processo de dissolução, liquidação e extinção.O resultado teórico revela-se na pesquisa, na sistematização dos fundamentos históricos, teóricos e normativos sobre a proteção patrimonial na extinção da Sociedade Unipessoal em Cuba, e a contribuição prática, na identificação dos limites concorrentes à proteção da extinção da Sociedade Unipessoal em Cuba e seus efeitos.