EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS ELECTIVOS PELOS CHEFES TRADICIONAIS NA RDC: direito constitucional e consuetudinário

Na República Democrática do Congo, os chefes consuetudinários desempenham um papel importante que nunca foi posto em causa desde a época colonial, tendo mesmo sido reforçado pela evolução institucional e política registada desde a independência. O poder consuetudinário é uma realidade comum a toda a França, a África e mesmo ao mundo.As estruturas do poder consuetudinário são parte integrante da organização política e administrativa do país. O processo de integração das estruturas políticas tradicionais na organização política e administrativa do Congo contemporâneo teve início em 1891. O chefe tradicional é considerado como um ator político cujos jogos políticos são regidos por disposições constitucionais e legais.O sistema eleitoral congolês prevê a cooptação dos chefes tradicionais e o legislador, por sua vez, concedeu aos chefes tradicionais um lugar de eleição nas assembleias deliberativas através do mecanismo de cooptação. No entanto, qualquer chefe consuetudinário que pretenda exercer um cargo público eletivo deve ser eleito.

Pagina's: 76, Paperback, Edições Nosso Conhecimento