FEDERALISMO FISCAL E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NA NIGÉRIA

Este livro analisou o impacto que o federalismo fiscal tem nas relações intergovernamentais na Nigéria. O autor afirmou que o sistema de relações intergovernamentais nigeriano é fundamental para o funcionamento eficaz da governação, uma vez que envolve a cooperação entre os governos federal, estaduais e locais. Os conflitos intergovernamentais tendem a comprometer este sistema, reduzindo assim ao mínimo a sua eficácia na garantia dos serviços públicos e na promoção da integração nacional. Assim, ambos os níveis de governo têm algumas responsabilidades atribuídas constitucionalmente, acompanhadas de competências ou recursos que lhes permitam desempenhar essas responsabilidades de forma ótima. O autor defendeu que as relações intergovernamentais contribuíram, em certa medida, para reduzir a tensão entre os três níveis de governo na Nigéria. As relações intergovernamentais conduziram à duplicação de funções governamentais e ao desperdício de fundos públicos na Nigéria. As imperfeições da Constituição de 1999 têm dificultado o estabelecimento de relações orçamentais adequadas entre os três níveis de governo na Nigéria. O livro recomenda que sejam envidados esforços para garantir que todos os níveis de governo respeitem a transparência orçamental, a prestação de contas e as disposições constitucionais relativas às relações orçamentais.