Gestão sustentável das zonas marinhas protegidas (AMP)

A biodiversidade no Senegal beneficia de um quadro jurídico e institucional bastante extenso, tanto a nível convencional como a nível legislativo e regulamentar. A análise do quadro jurídico-institucional da Área Marinha Protegida (AMP) de Gandoule permite considerar os seguintes aspectos os diferentes textos jurídicos diretamente aplicáveis (Declarações de Princípio, Convenções Internacionais sobre a Biodiversidade e sobre a Luta contra a Desertificação, Código da Água, Código do Ambiente, Código Florestal e Código da Caça e da Proteção da Fauna Selvagem, Códigos da Pesca Marítima e Continental, bem como os numerosos decretos e despachos de aplicação, textos sobre a propriedade fundiária, textos sobre a descentralização) e que são aplicados para uma boa gestão da biodiversidade. Embora abranjam muitos domínios da regulamentação da biodiversidade, o seu conteúdo e estrutura actuais já não têm suficientemente em conta (pelo menos na sua maior parte) a gestão da biodiversidade. Daí a necessidade de analisar o quadro jurídico e institucional em vigor na AMP de Gandoule.

Pagina's: 76, Paperback, Fromm Verlag