GUIA COMPLETO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO EQUATORIANO: Gestão administrativa, responsabilidades, prevenção de riscos e defesa perante osórgãos controlo

Manual prático de direito administrativo para funcionários públicos do Equador, em 14 capítulos. Começa pelos conceitos e princípios da função pública (Constituição, COA, COOTAD, LOSEP) e avança para a gestão documental, o processo de dívida e a fundamentação dos atos administrativos.Aprofunda os aspetos mais delicados do cargo: o regime disciplinar laboral (infrações leves, graves e muito graves), o processo administrativo passo a passo, a gestão e fiscalização de contratos, as observações e os três tipos de responsabilidade perante a Contraloria. Explica a defesa do funcionário - a extinção do processo na via administrativa e o recurso para o contencioso-administrativo, com os respetivos prazos (90 dias).Inclui tabelas, diagramas de fluxo, quadros de aviso, mapa de riscos, decálogo, modelos de relatório e ficheiros para download, glossário e referências à 7.ª edição da APA. Cinco casos práticos reais ilustram cada lição.