Harmoniza��o dos direitos e vias de recurso em mat�ria ambiente

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Bol Este estudo analisa a definição e as soluções para as infracções às leis ambientais na Nigéria, centrando-se na "poluição ambiental". Explora a intersecção entre as definições de infração, os direitos ambientais e as soluções para as vítimas da poluição. Ao analisar os desafios enfrentados na procura de soluções, incluindo o contraste entre estatutos civis e criminais, o estudo tem como objetivo propor soluções que se alinhem com as melhores práticas internacionais para melhorar o quadro jurídico ambiental da Nigéria.

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Este estudo analisa a definição e as soluções para as infracções às leis ambientais na Nigéria, centrando-se na "poluição ambiental". Explora a intersecção entre as definições de infração, os direitos ambientais e as soluções para as vítimas da poluição. Ao analisar os desafios enfrentados na procura de soluções, incluindo o contraste entre estatutos civis e criminais, o estudo tem como objetivo propor soluções que se alinhem com as melhores práticas internacionais para melhorar o quadro jurídico ambiental da Nigéria.


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  • 9786208262235
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