'Herança e sucessões: os princípios fundamentais'

Após o falecimento de um ente querido, é necessário regular a sua sucessão. Trata-se de uma tarefa morosa e, muitas vezes, árdua, confiada ao notário, que culminará na partilha dos bens e das dívidas do falecido entre os seus herdeiros. Na sequência de um falecimento, na ausência de testamento ou de qualquer outra medida, é a lei que determina a devolução da sucessão e, consequentemente, a ordem dos herdeiros. Quais são as regras da sucessão legal, denominada 'ab intestato', definidas pelo artigo 734.º do Código Civil? Esta obra será uma oportunidade para rever as principais regras em matéria de sucessões e os grandes princípios orientadores, como o princípio da indivisibilidade. O Código Civil estabelece o princípio da indivisibilidade da herança, o que sugere a aplicação de regras únicas a todos os bens da herança. No entanto, tal como qualquer princípio, a indivisibilidade da herança é, por vezes, alterada pela existência de regras derrogatórias. E o princípio do respeito pela ordem e grau de herdeiro. Com efeito, para estabelecer uma classificação entre os herdeiros, o Código Civil recorre tradicionalmente a dois critérios hierárquicos, nomeadamente a classificação por ordem e grau de herdeiro.